Em estudo a implantação do Conselho Municipal de Justiça
Os advogados Matheus Delbon e Paulo Ortega (OAB) foram recepcionados pela presidenta da Câmara Municipal, Edna Martins (PT), e pelos vereadores Everson Miguel Inforsato (Dicão/PT) e Valderico Jóe (PTB), na última terça-feira (13) . Juntos, iniciaram tratativas voltadas para a criação do Conselho Municipal de Justiça de Araraquara.
Segundo assinalado por Mateus Delbon durante o encontro com os vereadores, o Conselho de Justiça, no atendimento ao artigo 30 da Constituição Federal (inciso II), poderá apresentar projetos de lei para apreciação do Legislativo, buscando elementos que suplementem a legislação federal e municipal, efetivando leis e normas que não atendem as particularidades municipais ou mesmo que dependam de complementação.
“Além disso, oferecerá à sociedade um maior e contínuo acesso à Justiça, entendida como a efetivação da pacificação social não apenas ao Poder Judiciário constituído”, disse. E completou reiterando que o fato deverá “representar e apresentar métodos de solução extrajudiciais de conflitos, bem como facilitará o acesso à Justiça pela população, além de desenvolver a utilização de arbitragem e mediação pelo município”.
Para os vereadores (Edna Martins, Dicão e Valderico Jóe) que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal, toda iniciativa que visa democratizar e agilizar o atendimento da população na Justiça, promovendo o diálogo entre as esferas judiciais e públicas, sempre é bem vinda.
“A proposta é importante, pois a criação do Conselho Municipal, sem dúvida, ampliará o acesso da população à Justiça”. A presidenta defende igualmente a realização de novos encontros com o objetivo de amadurecer a discussão.
por José Conde Sobrinho 14/05/2008
Delbon & Ortega Advogados 