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TRF-3ª assina acordo de cooperação técnica com o CRECI/SP

25/07/2012

Iniciativa busca ampliar as possibilidades de conciliação tanto na fase processual como na pré-processual

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, juntamente com a Coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, assinou na sexta-feira, 20/7, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região-CRECI/SP, destinado a realizar ações que visem à solução célere dos processos de execuções fiscais por meio da conciliação.

A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos em que as partes dialogam na presença de um juiz conciliador e tentam chegar a um acordo. Como se trata de uma solução construída pela partes e amparadas por um juiz, ela evita a entrada de recursos, colocando um final rápido a uma ação judicial.

Pelo acordo assinado, o TRF3 se compromete a viabilizar a realização de mutirões de audiências de conciliação, em datas definidas de comum acordo com o CRECI/SP, fornecendo os meios adequados, como por exemplo, conciliadores e servidores para atuar nas audiências, dentre outras obrigações.

O CRECI/SP, por sua vez, se dispôs a elaborar planilhas de cálculos e propostas de acordo a serem apresentadas nas audiências de conciliação; imprimir, envelopar, endereçar e postar as cartas de intimação, em modelo definido e conforme a pauta informada pelo TRF3, entre outras atribuições.

Para José Augusto Viana Neto, presidente do CRECI/SP, o convênio é do interesse do órgão e produz resultados, inclusive pecuniários para o Conselho, uma vez que a realização de acordos proporciona a recuperação de créditos junto aos contribuintes: “Isto não é despesa, é investimento. Estamos procurando resgatar a dignidade do profissional para que ele possa ficar em dia com o Conselho e consequentemente poder trabalhar com maior liberdade, maior tranqüilidade.”

A desembargadora federal Daldice Santana, informa que o CRECI/SP, por meio do acordo de cooperação técnica, assume as despesas com coisas simples, como o correio, mas que geram um custo elevado para a justiça: “Todos nós queremos a conciliação e quando todos querem, todos colaboram, inclusive nessa parte financeira”. Ela explica que haverá colaboração do CRECI/SP com outros atos para que o trabalho da conciliação possa fluir, tanto na fase processual, como na pré-processual.

O desembargador federal Newton De Lucca afirma: “Estamos recebendo com muita boa vontade essa cooperação que do CRECI/SP e de outros conselhos profissionais. É importante contar com apoio para podermos ampliar o instituto da conciliação, no qual eu, pessoalmente, confio muito. Tudo o que pudermos fazer para que aumente o número de conciliações é de grande valia. É a grande saída que nós temos para essa pletora invencível de feitos que assola toda a Justiça Federal”. (AMC)

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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